Congresso aprova pacote que abre créditos no orçamento 2026

O Congresso aprovou um pacote que abre créditos no orçamento 2026 para despesas em segurança pública, projetos no Nordeste, compromissos internacionais e reajustes de servidores. Essas propostas eram necessárias antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Orçamento de 2027.

Quais são os principais créditos liberados?

Entre os destaques está a autorização para emissão de títulos da dívida pública que vai garantir recursos para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse crédito suplementar soma R$ 149,4 bilhões para os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, financiando despesas já previstas para 2026.

Como o pacote impacta projetos no Nordeste e segurança pública?

O pacote abre R$ 543,6 milhões para reforçar segurança pública, fiscalização nuclear e financiar projetos produtivos no Nordeste. A maior parte, R$ 416,5 milhões, vai para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Outros valores contemplam a Polícia Federal, perícia criminal, defesa de direitos difusos e segurança nuclear.

O que muda para as obras de Angra 3 e compromissos internacionais?

Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 290 milhões para a Eletronuclear, antecipando despesas para a usina nuclear de Angra 3. O governo quer evitar riscos de atrasos e custos maiores. Além disso, R$ 488,1 milhões foram destinados ao pagamento de compromissos do Brasil em organismos internacionais como Fonplata e BID Invest.

Com isso, o pacote orçamento 2026 abre espaço financeiro para despesas já previstas e reforça áreas estratégicas, sem criar novos gastos. O Congresso garantiu os recursos para que o governo mantenha seus compromissos e projetos em andamento.

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