Fim da escala 6×1: entenda as mudanças após decisão de Flávio Dino no STF

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fim da escala 6×1 confirma a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais a partir de dezembro de 2024 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A medida começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando o modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de folga será substituído.

Como será a redução da jornada de trabalho?

A diminuição da jornada ocorrerá em duas etapas: a primeira em dezembro de 2024, com a redução para 42 horas semanais, e a segunda em dezembro de 2027, quando o limite será de 40 horas semanais. Durante a fase inicial, será permitido que as empresas distribuam a jornada em até cinco dias com até 8 horas e 24 minutos diários, sem que o tempo extra gere horas extras.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, que não precisam ser consecutivos. Empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição desses dias conforme a necessidade de cada setor, como comércio e turismo.

Como será o período de adaptação e negociação?

O ministro estabeleceu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2024 para que empresas e sindicatos renegociem acordos coletivos e adaptem as condições de trabalho. Caso não haja acordo, o governo poderá definir normas provisórias para compensação dos descansos nesse período. Após os 90 dias, a compensação dependerá de negociação coletiva.

Quais garantias para salários e pequenas empresas?

A redução da jornada não implicará em diminuição salarial, conforme previsto na emenda constitucional. O ministro também destacou que o Congresso deve criar regras diferenciadas para micro e pequenas empresas, além de setores que demandam regimes especiais, para facilitar a adaptação sem perder os direitos trabalhistas.

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