Senado aprova texto-base do ajuste fiscal e vota destaques na terça

O ajuste fiscal Senado aprovou o texto-base do projeto que amplia os instrumentos para o governo conter despesas e reduz benefícios tributários. A votação ocorreu em 12 de novembro de 2026, mas quatro destaques ainda serão analisados em sessão marcada para terça-feira.

Quais são as principais mudanças do ajuste fiscal Senado?

A proposta reduz o crescimento máximo das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano a partir de 2027, mesmo quando as contas estiverem dentro da margem de tolerância. Além disso, limita os repasses da Lei Kandir a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com a diferença sendo paga em parcelas até 2037.

Quais críticas surgiram sobre o ajuste fiscal Senado?

O senador Rogério Marinho, do PL-RN, criticou a redução dos repasses da Lei Kandir e a compensação previdenciária, afirmando que os estados terão dificuldades para organizar seus orçamentos. Segundo ele, a medida representa um calote e não um ajuste fiscal.

Como o relator defende o ajuste fiscal Senado?

O relator Eduardo Braga, do MDB-AM, rebateu as críticas e afirmou que a proposta promove responsabilidade fiscal e permite que o governo cumpra seus compromissos orçamentários sem manobras. Ele destacou que o projeto não propõe calote, mas condições reais para execução do orçamento.

Outros pontos do ajuste fiscal Senado

• Autoriza descontar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026;
• Permite usar até 40% das sobras de fundos e receitas vinculadas para despesas obrigatórias, exceto saúde, educação, seguridade social e segurança pública;
• Determina que o Congresso regulamente os supersalários, definindo quais verbas podem ultrapassar o teto do funcionalismo.

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