Fim da escala 6×1 vira disputa no STF com pressão do comércio e indústria

O fim da escala 6×1 virou assunto quente no STF, com o comércio e a indústria pressionando para adiar e flexibilizar a mudança na jornada de trabalho. As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) entraram com ações no Supremo para rever o cronograma da nova regra, que começa a valer em dezembro e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com extinção gradual da escala 6×1.

Qual é a polêmica sobre o fim da escala 6×1?

A emenda constitucional aprovada em outubro extingue a escala 6×1 e diminui a jornada máxima para 40 horas semanais, sem cortar salário. O processo é gradual: a partir de 16 de dezembro, a jornada cai para 42 horas e os trabalhadores ganham dois dias de descanso remunerado. O limite de 40 horas só entra em vigor em dezembro de 2027.

Mas comércio e indústria não estão nada satisfeitos. A CNC quer adiar a primeira redução para outubro de 2027 e as 40 horas só a partir de outubro de 2028, alegando que dois meses são insuficientes para reorganizar escalas e contratar pessoal, ainda mais na época de festas.

Já a CNI quer suspender por um ano os prazos de redução e impedir que a regra valha para contratos e acordos anteriores à emenda. Também pede mais flexibilidade para setores como siderurgia e mineração, que dizem que as regras atuais complicam a organização dos turnos e aumentam custos.

O que o STF decidiu até agora sobre o fim da escala 6×1?

O ministro Flávio Dino, responsável pelas ações, marcou uma audiência de conciliação para o dia 10, reunindo empresas, trabalhadores e Congresso. Em decisão preliminar, Dino considerou que o prazo de dois meses para a primeira etapa não parece inviável, mas pode ser revisto conforme informações dos setores.

Ele também destacou que a audiência discutirá apenas a implementação da emenda, pois a redução da jornada e o aumento do descanso semanal não estão em pauta para negociação.

O que muda para trabalhadores e empresas com o fim da escala 6×1?

Com a nova regra, os trabalhadores passam a ter jornadas menores e mais dias de descanso. O governo quer manter o cronograma aprovado pelo Congresso. O ministro do Trabalho anunciou que a regulamentação será publicada em breve, orientando negociações entre empresas e empregados.

Até agora, o STF não suspendeu os prazos, então a redução da jornada para 42 horas começa em 16 de dezembro. A CNI calcula que a jornada de 40 horas sem corte salarial vai aumentar os custos na indústria em 11,1%, o que equivale a R$ 88 bilhões.

Leia também: Economia e juros lideram preocupações dos brasileiros com Lula 4, diz pesquisa · STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e Cofins · Livro revela rotina de Lula na prisão e suas conversas com o carcereiro