TCM-BA notifica Prefeitura de Salvador sobre reajuste em contrato de lixo
TCM-BA cobra explicações da Prefeitura de Salvador sobre reajuste e prorrogação em contrato de lixo.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou a Prefeitura de Salvador para esclarecer denúncias envolvendo o reajuste contrato lixo com a empresa BATTRE. A denúncia, feita pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), aponta aumento significativo nas tarifas e prorrogação do contrato por 20 anos sem licitação.
O que motivou a notificação do TCM-BA?
A ANAMMA questiona o reajuste das tarifas cobradas pela empresa responsável pelo Aterro Metropolitano Centro, a Estação de Transbordo e a Unidade de Tratamento de Resíduos. Segundo a associação, a tarifa de destinação final subiu 72%, passando de R$ 60,16 para R$ 103,20 por tonelada. Já a tarifa de transbordo aumentou 130%, de R$ 20,24 para R$ 46,06 por tonelada.
A denúncia também destaca que a concessão foi prorrogada por 20 anos sem licitação e que pagamentos relacionados à amortização de investimentos podem ser indevidos, especialmente após o Inema negar a ampliação do aterro em dezembro de 2025.
Como a Prefeitura de Salvador deve responder?
O relator do caso no TCM-BA, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, determinou a notificação do prefeito Bruno Reis e do secretário de Ordem Pública, Alexandre Almeida Tinôco. Eles têm 5 dias para apresentar defesa, incluindo o impacto do parecer técnico do Inema sobre o reajuste e documentos que julguem relevantes.
Qual o próximo passo para o reajuste contrato lixo?
Após o prazo para manifestação, o processo retornará ao relator para decisão sobre pedido de suspensão dos pagamentos adicionais. A ANAMMA solicitou que os valores antigos sejam mantidos para garantir a continuidade do serviço enquanto a questão é analisada.
O caso também tramita no Judiciário, mas segundo a associação, as decisões até agora não consideraram os efeitos do indeferimento ambiental do Inema sobre o contrato e suas tarifas.
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