Justiça bloqueia R$ 15,5 milhões em caso de venda irregular de terrenos em Maraú
Justiça bloqueia R$ 15,5 milhões e proíbe venda de terrenos em Maraú por suspeita de irregularidades.

A Justiça recebeu denúncia contra dois homens suspeitos de venda irregular de terrenos no Loteamento Praia Bela de Taipus, em Barra Grande, Maraú, no sul da Bahia. A decisão, tomada pela Vara Criminal de Itacaré, bloqueou bens e valores dos acusados até R$ 15,5 milhões e proibiu novas negociações dos imóveis.
O que motivou o bloqueio na venda irregular de terrenos?
Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), os investigados teriam comercializado lotes localizados em área pública e de proteção ambiental, reconhecida pela Justiça em ação popular. A denúncia aponta parcelamento irregular do solo urbano e destruição de vegetação da Mata Atlântica.
Quais medidas foram impostas pela Justiça?
Além do bloqueio de contas, veículos e imóveis, os acusados estão proibidos de vender, ceder ou transferir direitos sobre os terrenos, diretamente ou por terceiros. Eles também devem comparecer à Justiça a cada três meses para informar suas atividades.
Qual o impacto financeiro da venda irregular de terrenos?
As investigações mostram que cerca de 29 lotes, totalizando 22 mil metros quadrados, foram adquiridos para revenda. O MPBA estima que o lucro potencial com essas negociações chega a R$ 5,3 milhões, com base em contratos desde 2021.
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