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Justiça bloqueia R$ 15,5 mi por venda de lotes irregulares em Maraú

Justiça bloqueia R$ 15,5 milhões por venda irregular de lotes em Maraú, na Península de Maraú, Bahia.

Por fofocamainha
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Justiça bloqueia R$ 15,5 mi por venda de lotes irregulares em Maraú

A Justiça da comarca de Itacaré recebeu denúncia do Ministério Público da Bahia contra dois acusados de vender lotes irregulares no loteamento Praia Bela de Taipus, localizado na praia de Taipu de Fora, em Barra Grande, Maraú, no Baixo Sul baiano. A decisão, tomada no dia 13, determinou o bloqueio de bens e valores dos envolvidos até R$ 15,5 milhões.

Quais medidas a Justiça aplicou contra os acusados?

Além de torná-los réus, a Justiça impôs o bloqueio de contas bancárias, veículos, imóveis e cotas de empresas até o limite de R$ 15,5 milhões. Também proibiu a venda, intermediação ou transferência de direitos sobre imóveis ligados ao loteamento, seja direta ou indiretamente. Outra medida é o comparecimento trimestral dos acusados à Justiça para justificar suas atividades, substituindo a prisão preventiva.

O que diz a denúncia sobre os lotes irregulares em Maraú?

Segundo o Ministério Público, os lotes vendidos ficam em área pública e de proteção ambiental da Mata Atlântica, conforme sentença definitiva de ação popular. Mesmo assim, os denunciados continuaram a comercializar terrenos por contratos particulares, abrindo ruas, demarcando quadras, cercando áreas e construindo. Foram identificados 29 lotes, totalizando cerca de 22 mil metros quadrados, adquiridos para revenda, com ganho estimado em R$ 5,3 milhões atualizados.

Qual o histórico do loteamento Praia Bela de Taipus?

O caso se arrasta desde 2011, quando a área foi reconhecida como pública por ação popular. Em 2025, a Justiça ordenou a desocupação do loteamento clandestino e acompanhou a demolição de construções desocupadas. Placas foram colocadas para informar que a área é pública e proibida para venda ou ocupação. A região é um polo turístico valorizado, o que aumenta a pressão imobiliária sobre áreas de praia e Mata Atlântica.

O que muda para quem quer comprar lotes em Maraú?

Com a denúncia recebida, o processo segue para fase de instrução, e as medidas de bloqueio e proibição de novos negócios continuam válidas até decisão judicial. Quem pretende adquirir terrenos na região deve verificar a situação legal dos imóveis antes de fechar negócio para evitar problemas.

Leia também: STJ aceita nova denúncia contra desembargadora na Operação Faroeste · Justiça bloqueia R$ 15,5 milhões em caso de venda irregular de terrenos em Maraú · PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra presidente Lula nas redes

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