STJ aceita nova denúncia contra desembargadora na Operação Faroeste
STJ aceita nova denúncia contra desembargadora aposentada na Operação Faroeste, que envolve corrupção no TJ-BA.

A denúncia contra a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (18). A decisão do STJ envolve a Operação Faroeste e aponta a suposta prática de corrupção passiva majorada em julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre março e outubro de 2019.
O que diz a denúncia contra a desembargadora na Operação Faroeste?
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês teria recebido vantagens indevidas para votar a favor da empresa Agrícola Cantagalo Ltda. em uma apelação sobre cobrança de dívida no TJ-BA. A negociação teria envolvido pagamento de R$ 86 mil, intermediado pelo filho da magistrada e um advogado. O MPF também cita que o gabinete da desembargadora era usado por intermediários para a negociação, com provas como depoimentos, documentos financeiros e colaborações premiadas.
Como a defesa reagiu à denúncia?
A defesa pediu a rejeição da denúncia, alegando falta de provas de que Sandra Inês teria conhecimento ou participação na negociação. Argumentou que os pagamentos ocorreram após o julgamento e envolveram terceiros. Também questionou contradições nos depoimentos dos colaboradores e pediu afastamento da causa de aumento de pena e da indenização por danos morais coletivos.
Por que o STJ aceitou a denúncia?
A ministra relatora Nancy Andrighi rejeitou as alegações da defesa, destacando que a denúncia descreveu bem os fatos e que há indícios suficientes para abertura da ação penal. Ela ressaltou que os elementos de prova, como registros financeiros e acesso ao gabinete, formam uma narrativa coerente sobre a suposta corrupção. A ministra enfatizou que a decisão não antecipa culpa, apenas permite o processo seguir para investigação detalhada.
Qual o histórico da desembargadora na Operação Faroeste?
Além dessa denúncia, Sandra Inês já foi condenada pelo STJ a 14 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outro caso da Operação Faroeste. Recentemente, ela e o filho tiveram prisão preventiva decretada após saírem do Brasil com destino a Portugal, em razão do risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares.
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