Atenção, empreendedores! Se você é dono de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, fique ligado na nova regra sobre a opção pelo Simples Nacional em 2027. O prazo para solicitar a adesão foi alterado e agora vai de 1º a 30 de setembro de 2026.
Novas Regras para o Simples Nacional
O processo de solicitação deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. Para as empresas que atenderem aos requisitos, a opção terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2027. Essa alteração está em conformidade com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 186 e atualizações da Lei Complementar nº 214/2025.
Consulta Antecipada e Termo de Indeferimento
- Agora, é possível consultar pendências antes de confirmar a solicitação.
- As empresas podem se preparar para regularização de possíveis irregularidades.
- Após a confirmação da opção, um Termo de Indeferimento será emitido imediatamente se houver algo que impeça a adesão.
Essa nova abordagem dá ao contribuinte a chance de corrigir suas pendências antes de perder tempo. No entanto, vale lembrar que apenas uma análise de viabilidade será permitida por dia. Assim, se você tentar consultar novamente no mesmo dia, receberá as mesmas informações da primeira tentativa.
Quem Pode se Beneficiar?
Empresas novas também devem ficar atentas! Se optarem pelo Simples Nacional na hora de fazer a inscrição no CNPJ, terão os seguintes benefícios:
- A opção estará válida desde a data de inscrição, cobrindo todo o ano de 2027.
- Para os meses de janeiro a junho de 2027, será aplicado um novo imposto chamado IBS e CBS.
Mas um alerta: esse prazo para escolha não vale para as empresas que se inscreverem entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026.
Informações e Contato
Quem tiver dúvidas ou precisar de mais informações, pode entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização (CFIS) da Sefaz pelo telefone: (71) 3621-6737 ou pelo e-mail contato@sefaz.gov.br.
Agora é sua chance! O que você achou dessas mudanças? Estão prontos para a nova fase do Simples Nacional?
