Justiça condena 31 policiais por tortura a presos em Salvador após 16 anos
Justiça condena 31 policiais por tortura a presos em Salvador após 16 anos dos fatos.
Após 16 anos dos acontecimentos, 31 policiais foram condenados por torturar presos durante uma revista na Cadeia Pública de Salvador, no bairro de Mata Escura, em 2010. A decisão judicial determinou penas de até 13 anos em regime fechado, perda dos cargos públicos e pagamento de indenizações por danos morais às vítimas.
Quem são os policiais condenados por tortura?
Entre os condenados, seis ocupavam cargos de direção e coordenação, recebendo a pena máxima de 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão. Os outros 25 agentes penitenciários foram sentenciados a 11 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. Três acusados foram absolvidos por falta de provas, e um teve a punibilidade extinta devido ao falecimento.
Quais foram as provas da tortura na Cadeia Pública de Salvador?
A condenação baseou-se em laudos do Instituto Médico Legal (IML) que indicaram lesões em 247 dos 262 presos examinados, com ferimentos causados por instrumentos contundentes. Fotografias mostraram marcas compatíveis com agressões por cassetetes, tonfas e bastões. Testemunhos dos detentos relataram uso de spray de pimenta, socos e chutes durante a revista.
O que muda para os moradores e o sistema prisional?
Além das penas de prisão, os policiais condenados perderão seus cargos públicos e terão que pagar indenizações mínimas de R$ 5 mil por vítima. A decisão representa um marco na responsabilização por abusos em unidades prisionais de Salvador, reforçando a fiscalização sobre os direitos dos detentos na Bahia.
Como a defesa reagiu à condenação?
Os advogados dos policiais argumentaram falta de identificação individual dos autores e contestaram os relatos das vítimas. No entanto, o juiz considerou suficientes os laudos, depoimentos e documentos para a condenação. A sentença é de primeira instância, e as medidas definitivas dependem do trânsito em julgado.
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