Regularize seu ISS em Camaçari com Novas Regras!
A Prefeitura de Camaçari lançou o Programa de Regularização Fiscal do Imposto Sobre Serviços (PRF ISS 2026), que começa no dia 10 de setembro. Essa é a sua chance de colocar os pagamentos em dia e aproveitar descontos imperdíveis em multas e juros! Vamos entender como funciona essa oportunidade?
Quem pode participar?
Podem entrar no PRF ISS 2026 todos os contribuintes com débitos vencidos até 10 de junho de 2026. Isso inclui uma variedade de situações tributárias, desde créditos já constituídos até débitos de parcelamentos antigos, exceto aqueles do Simples Nacional. Confira a lista do que pode ser incluído:
- Créditos tributários independentes de sua condição atual
- Débitos de parcelamentos rescindidos ou ativos
- Débitos relacionados a fatos geradores até maio de 2026
Descontos e facilidades na hora de pagar
Os benefícios são ótimos! Veja como você pode se beneficiar:
- 100% de desconto nas multas e juros se pagar à vista
- 90% de desconto se optar pelo parcelamento em até 2 vezes
- 80% de desconto em até 4 parcelas
- Além disso, 50% de desconto nos honorários advocatícios relacionados à dívida ativa
O parcelamento é acessível, com um valor mínimo de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas.
Prazos e oportunidades
Os interessados podem aderir ao programa até 18 de dezembro de 2026. Para isso, basta efetuar o pagamento integral ou a primeira parcela dentro do prazo. E mais: a lei também beneficia proprietários de obras de construção civil, oferecendo redução de 20% na base de cálculo do ISS, o que é uma ótima notícia!
Agora você já sabe tudo sobre o PRF ISS 2026! Aproveite essa chance para regularizar suas pendências e garantir uma situação fiscal tranquila.
E você, já pensou em aderir ao programa? Quais dúvidas você tem sobre isso? Comentários são muito bem-vindos!
