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Política

STF valida provas de tráfico em Itumbiara e manda processo voltar ao TJGO

STF reconhece legalidade das provas de tráfico em Itumbiara e manda processo retornar ao TJGO.

Por fofocamainha
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STF valida provas de tráfico em Itumbiara e manda processo voltar ao TJGO

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade das provas de tráfico em Itumbiara obtidas durante buscas pessoais e domiciliares, em decisão proferida em novembro de 2024. A decisão reformou entendimento da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia considerado as provas ilícitas e absolvido o acusado.

O que motivou a decisão do STF sobre as provas de tráfico em Itumbiara?

Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), o acusado Lucas Rocha Torres foi denunciado por tráfico de drogas, posse irregular de arma e uso de documento falso. Em uma residência no Setor Dona Marolina, foram apreendidos comprimidos de ecstasy, maconha, crack, cocaína, um revólver e munições. A Polícia Militar recebeu informações sobre a venda de drogas no local, monitorou a movimentação e, diante da suspeita de que o homem estaria armado, entrou na casa após o suspeito trancar a porta.

Por que o TJGO havia considerado as provas ilícitas?

O Tribunal de Justiça de Goiás manteve a absolvição do acusado por entender que as informações e a movimentação observada não justificavam a entrada forçada dos policiais na residência. Assim, as provas obtidas foram consideradas ilícitas e excluídas do processo.

Como o STF justificou a legalidade das provas de tráfico em Itumbiara?

O ministro Alexandre de Moraes avaliou que havia elementos suficientes antes da ação policial, como informações recebidas, vigilância e movimentação típica de tráfico, além da notícia de que o suspeito estava armado. Aplicando o Tema 280 da repercussão geral do STF, ele considerou lícita a entrada sem mandado judicial quando há fundadas razões para flagrante delito.

O que muda para o processo agora?

Com a decisão do STF, o processo retorna ao Tribunal de Justiça de Goiás para que o julgamento da apelação prossiga, considerando as provas validadas. Isso pode alterar o rumo do caso contra o acusado em Itumbiara.

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