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Fofoca Mainha
Política

Pauta do STF desta quinta traz julgamento de dois processos importantes

STF julga nesta quinta ações sobre honorários advocatícios e indenização por matéria jornalística.

Por fofocamainha
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Pauta do STF desta quinta traz julgamento de dois processos importantes

A pauta do STF desta quinta-feira traz dois processos em julgamento no Plenário a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Entre os casos, estão a análise de normas federais que dispensam o pagamento de honorários advocatícios em acordos tributários e uma ação sobre indenização por matéria jornalística.

Quais processos estão na pauta do STF?

O primeiro processo é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405, proposta pela OAB Nacional contra normas que dispensam o pagamento de honorários advocatícios em acordos e parcelamentos tributários firmados entre particulares e o poder público. O STF vai decidir se essa dispensa fere a dignidade profissional dos advogados e sua importância na Justiça.

O segundo é a Reclamação (RCL) 78354, em que uma emissora de TV do Paraná questiona decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais, após exibir matéria jornalística considerada vexatória. A emissora alega que a decisão contraria o entendimento do STF sobre o assédio judicial a veículos de imprensa.

Como acompanhar a sessão do STF?

A sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O sinal é liberado para retransmissão por outras emissoras. Fotógrafos podem acessar apenas nos primeiros dez minutos, jornalistas não precisam de credenciamento prévio, apenas identificação na entrada, e cinegrafistas aguardam na área externa.

O que muda para os moradores da região?

O julgamento da pauta do STF nesta quinta-feira pode impactar a atuação dos advogados em casos tributários e a liberdade de imprensa, temas que afetam diretamente a sociedade. A decisão sobre honorários advocatícios pode influenciar acordos com o poder público, enquanto o caso da emissora de TV pode definir limites para indenizações por reportagens.

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