STF devolve Operação Sem Desconto a relator e mantém Compliance Zero com Presidência

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o retorno da Operação Sem Desconto à relatoria do ministro André Mendonça, enquanto a Operação Compliance Zero permanece provisoriamente sob a gestão da Presidência do tribunal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) após análise dos procedimentos relacionados a ambas as operações.

Por que a Operação Sem Desconto voltou ao relator?

De acordo com o presidente do STF, não há menção ou indício concreto envolvendo autoridades com foro privilegiado na Operação Sem Desconto, que apura questões relacionadas ao INSS. Por isso, Fachin entendeu que o processo deve seguir com o ministro André Mendonça para o regular andamento.

Qual o motivo da permanência da Operação Compliance Zero com a Presidência?

A Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, envolve relatórios policiais citando autoridades com prerrogativa de foro no STF. Por isso, o procedimento segue sob a guarda da Presidência do tribunal, mas apenas para decisões urgentes, como análise de prisões cautelares.

Quanto tempo a Operação Compliance Zero ficará com a Presidência?

A permanência da Operação Compliance Zero com a Presidência é temporária e limitada a 90 dias a partir de 12 de setembro. Esse prazo pode ser reduzido caso ocorram eventos como o julgamento da questão de ordem pelo Plenário, o fim do prazo para pedido de vista do ministro Flávio Dino, ou a entrega de relatório da Polícia Federal sobre menções a ministros do STF nas investigações.

Fachin ressaltou que essa decisão não antecipa qualquer julgamento sobre o mérito das investigações nem define definitivamente a competência para o caso. O Plenário do STF ainda vai analisar e decidir sobre a divisão das apurações e a competência para julgamento.

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