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Política

Lexum critica julgamento de Van Hattem no STF por suposta parcialidade e contradição

Lexum aponta contradição e parcialidade no julgamento de Van Hattem no STF.

Por fofocamainha
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Lexum critica julgamento de Van Hattem no STF por suposta parcialidade e contradição

O julgamento de Van Hattem no STF tem gerado polêmica, segundo a associação Lexum, que aponta contradição e parcialidade na análise da denúncia contra o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado de calúnia e injúria após criticar um delegado da Polícia Federal em agosto de 2024.

O que motivou o julgamento de Van Hattem no STF?

Van Hattem foi denunciado por afirmar que o delegado Fábio Shor teria produzido relatórios fraudulentos contra pessoas inocentes. Dois ministros, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, votaram para que o parlamentar se tornasse réu. O julgamento, inicialmente no plenário virtual, foi adiado para sessão presencial após pedido do ministro Cristiano Zanin, sem data definida.

Por que a Lexum critica o julgamento de Van Hattem no STF?

A Lexum, associação de juristas contra o autoritarismo do STF, defende que processar um parlamentar por fiscalizar autoridades pode enfraquecer os controles republicanos. A entidade argumenta que o Supremo estaria extrapolando sua competência ao julgar declarações feitas na tribuna e aponta contradição no voto que aceita a denúncia, ao usar o vínculo com o mandato para firmar a competência do STF, mas negar a imunidade parlamentar.

Existe parcialidade no julgamento de Van Hattem no STF?

A associação também levanta a suspeita de parcialidade, lembrando que o delegado Fábio Shor, alvo das críticas de Van Hattem, trabalha atualmente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Para a Lexum, essa relação recomenda o afastamento espontâneo do ministro do julgamento, o que não ocorreu.

O caso segue sem data para ser concluído, enquanto a discussão sobre a liberdade de fiscalização parlamentar e os limites do Supremo Tribunal Federal continua em evidência.

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