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Política

Ministro Flávio Dino define prazos para Congresso se manifestar sobre fim da escala 6×1

Flávio Dino fixa prazos para Congresso e sindicatos opinarem sobre o fim da escala 6×1 no STF.

Por fofocamainha
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Ministro Flávio Dino define prazos para Congresso se manifestar sobre fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu prazos para que o Congresso Nacional se manifeste sobre o fim da escala 6×1. A Câmara e o Senado terão 10 dias para enviar informações, enquanto sindicatos, AGU e PGR terão cinco dias para se pronunciar. Após isso, o caso poderá ser levado a julgamento presencial.

Por que o fim da escala 6×1 está no STF?

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042 discutem a validade da escala 6×1, que impacta a jornada de trabalho. O ministro Dino concedeu liminar que estabelece 16 de dezembro como início da transição para a redução da jornada, destacando a importância da negociação coletiva para definir as condições de aplicação das duas folgas semanais.

Como sindicatos e Congresso participam da decisão?

Flávio Dino defende que sindicatos e empresas sejam protagonistas na negociação das condições específicas de trabalho, como em hospitais e navios. Segundo ele, sem acordo coletivo, valerá a regra geral. A participação sindical é vista como essencial para relações de trabalho equilibradas.

Quais críticas a decisão recebeu?

Deputada Érika Hilton, autora da proposta contra a escala 6×1, alerta que a negociação coletiva pode postergar as folgas e manter o modelo na prática. A Câmara dos Deputados também contestou pontos da liminar, questionando se as folgas devem ser obrigatoriamente na mesma semana.

Com os prazos definidos, o julgamento das ADIs no STF deve esclarecer os detalhes sobre a transição e o papel das negociações coletivas na aplicação do fim da escala 6×1.

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