Regularize Seus Débitos com o PRF ISS 2026
Bom dia, contribuinte de Camaçari! Se você tem débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a hora de agir é agora! O Programa de Regularização Fiscal do ISS (PRF ISS 2026) está disponível e traz vantagens imperdíveis para quem deseja colocar suas contas em dia.
Quem Pode Participar?
O PRF ISS 2026 não é só para algumas pessoas. Pode participar qualquer contribuinte com débitos vencidos até 10 de junho de 2026. Isso inclui:
- Créditos tributários do ISSQN, já constituídos ou não;
- Débitos que estão ou não na dívida ativa;
- Obrigações de parcelamentos rescindidos.
Vale lembrar que há algumas exceções, como débitos do Simples Nacional, que não estão inclusos (a não ser que sejam diferenças apuradas em fiscalização).
Benefícios Imperdíveis!
Se você está pensando em aderir ao programa, aqui vão os principais benefícios:
- 100% de desconto nas multas e juros para pagamento à vista;
- 90% de desconto se escolher pagar em até duas parcelas;
- 80% de desconto para quem optar por até quatro parcelas;
- Redução de 50% nos honorários advocatícios de dívida ativa.
As parcelas são acessíveis: a partir de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 500 para empresas. A adesão vai até 18 de dezembro de 2026.
Novidade para Construtores!
O programa também traz uma ótima notícia para os proprietários de obras de construção civil. Tanto quem possui um Alvará de Construção quanto aqueles que ainda não obtiveram um podem se beneficiar! Os detalhes estão disponíveis no Decreto Municipal nº 8.352.
Com tantas vantagens, não deixe essa oportunidade passar! Está pronto para regularizar suas pendências? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo!
