Prefeito de Paulo Afonso é notificado por denúncia sobre R$ 15 milhões na saúde

O prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho, e a secretária municipal de Saúde, Isabele Bentemuller, receberam notificação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre uma denúncia envolvendo o uso de R$ 15 milhões em uma parceria com o Instituto Setes para o projeto “+ Saúde, Menos Filas”.

O que motivou a denúncia sobre o uso dos recursos na saúde?

A denúncia, apresentada pelo vereador Jean Roubert Félix Netto, questiona a execução dos serviços e o acesso às prestações de contas referentes a essa parceria. Segundo ele, a Câmara Municipal rejeitou um requerimento que solicitava documentos como demonstrativos financeiros, extratos bancários, notas fiscais e relatórios de atendimento relacionados a um repasse de R$ 7,75 milhões feito em janeiro.

Quais pontos são questionados na parceria?

Além da dificuldade de fiscalização causada pela rejeição do requerimento, a denúncia aponta supostas falhas no planejamento da parceria, questiona a escolha do Instituto Setes entre outras entidades habilitadas e critica a transferência dos recursos para uma conta no Bradesco, em vez de um banco público.

Qual a posição do Tribunal de Contas dos Municípios?

A conselheira Aline Peixoto negou o pedido de medida cautelar feito pelo vereador, afirmando que os elementos apresentados não justificam a concessão da cautelar. Porém, a análise das supostas irregularidades segue em andamento e será feita junto a outro processo que trata da mesma parceria.

Prefeito e secretária têm agora 20 dias corridos para apresentar defesa e documentos ao TCM-BA, conforme edital de notificação. O caso ainda não tem decisão final sobre a regularidade do uso dos recursos.

Leia também: Kleber Rosa reage a ação contra seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia · Médico denuncia agressão durante atendimento em Praia do Forte · Uruba Pataxó é transferida para presídio longe da Terra Indígena sem denúncia formal