MPBA esclarece denúncia contra Marcelo Castro e nega pedido de pena máxima
MPBA esclarece que não pediu pena máxima para Marcelo Castro no caso do Pix.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) esclareceu que não solicitou a pena máxima nem pediu 61 anos de prisão para o jornalista Marcelo Castro, réu no processo relacionado ao “Golpe do Pix” que tramita em Salvador. O órgão requereu a condenação pelos crimes de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com penas acima do mínimo legal e cumprimento em regime fechado. A decisão definitiva sobre a pena caberá ao Poder Judiciário.
Por que surgiu a referência a 61 anos de prisão?
A menção aos 61 anos decorre da soma teórica dos limites máximos das penas para os crimes imputados: 12 episódios de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de dinheiro. No entanto, o MPBA não pediu essa soma como pena, apenas que as condenações fiquem acima do mínimo previsto em lei.
O que diz a denúncia contra Marcelo Castro?
A denúncia aponta que Marcelo Castro e outros 11 réus teriam se apropriado de recursos arrecadados por meio de chaves Pix usadas em campanhas apresentadas como destinadas a pessoas vulneráveis. Segundo o MPBA, cerca de 75% do valor arrecadado teria sido desviado, incluindo valores que teriam sido destinados ao próprio Marcelo Castro e a um editor-chefe do programa.
Como está o andamento do processo?
O processo, que tramita na Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, recebeu a denúncia em agosto de 2024. A fase de instrução foi encerrada em julho de 2026, com o exercício do direito ao silêncio por parte dos réus. As alegações finais foram apresentadas pelo MPBA, que aguarda a decisão judicial sobre o mérito e a dosimetria da pena.
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