STF elimina idade mínima para aposentadoria especial do INSS
STF elimina idade mínima para aposentadoria especial do INSS, mas mantém outras regras do benefício.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu eliminar a idade mínima para a aposentadoria especial do INSS, benefício destinado aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A mudança, válida a partir de junho de 2026, retira a necessidade de atingir 55, 58 ou 60 anos, conforme a Reforma da Previdência de 2019.
O que muda com a decisão do STF sobre aposentadoria especial INSS?
Apesar de acabar com a idade mínima, o benefício continua exigindo comprovação de tempo especial, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) segue sendo essencial para demonstrar as condições do ambiente de trabalho.
Como ficam as regras para quem já contribuía antes da reforma?
Para os segurados que já contribuíam antes da reforma, as regras de transição, incluindo o sistema de pontos, permanecem válidas. O cálculo do benefício e as restrições para converter tempo especial em comum após novembro de 2019 também continuam em vigor.
O que o trabalhador deve fazer agora?
Quem teve o pedido de aposentadoria negado por não cumprir a idade mínima pode tentar um novo requerimento ou pedir revisão. As solicitações devem ser feitas pelo Meu INSS, com toda a documentação que comprove o direito ao benefício.
Leia também: Prisões em Jaguarari: segundo suspeito de matar idoso é detido · Moradora de Alagoinhas cai no golpe do falso prêmio de R$ 2 mil · Camaçari oferece transporte público gratuito no segundo turno das eleições
