Prepare-se para uma oportunidade incrível em Camaçari! A Prefeitura Municipal acaba de lançar o Programa de Regularização Fiscal do Imposto Sobre Serviços (PRF ISS 2026). Essa é sua chance de quitar pendências tributárias com vantagens imperdíveis!
Qual a Novidade?
O programa, que começa nesta quinta-feira (10), oferece aos contribuintes a chance de resolver suas dívidas de ISS com descontos significativos. Isso inclui alívios em juros, multas e até nos honorários advocatícios!
Mas quem pode se beneficiar? A iniciativa abrange:
- Tributos vencidos até 10 de junho de 2026;
- Passivos ajuizados e débitos sem constituição formal;
- Obras residenciais em andamento, mesmo sem alvará.
Descontos Imperdíveis!
O que mais você precisa saber? As condições financeiras são bem favoráveis:
- Pagamento à Vista: 100% de isenção em juros e multas;
- Parcelamento em até 2 vezes: 90% de desconto nos acréscimos;
- Parcelamento em até 4 vezes: 80% de desconto;
- Honorários: 50% a menos nas custas legais;
- Valores Mínimos: Parcela a partir de R$150 para pessoa física e R$500 para jurídica.
Benefícios para a Construção Civil!
Uma das maiores inovações do programa é o tratamento especial para quem está construindo ou já construiu imóveis residenciais:
- Proprietários de imóveis terão 20% de abatimento na base de cálculo do ISS;
- A base de cálculo vai usar o Custo Unitário Básico (CUB) do Sinduscon-BA.
Pronto para aproveitar esta chance? Confira o Diário Oficial nº 2.942 para mais detalhes e faça seu registro no portal da Prefeitura de Camaçari.
Você acha que estas medidas vão ajudar na regularização fiscal do município? Deixe sua opinião nos comentários!
