Relator defende redução da maioridade penal com cumprimento separado para jovens

O deputado federal Mendonça Filho defende a redução da maioridade penal para 16 anos, mas ressalta que os adolescentes devem cumprir pena em instituições separadas dos adultos. A proposta, discutida em comissão especial na Câmara, prevê que jovens infratores não fiquem presos junto com maiores de 18 anos.

Qual a posição do relator sobre a redução da maioridade penal?

Mendonça Filho afirmou que a sociedade está cansada do que chama de discurso de vitimismo diante de crimes graves cometidos por jovens de 16 e 17 anos. Ele anunciou que apresentará relatório favorável à redução da maioridade penal e destacou que o cumprimento da pena será em estabelecimentos distintos para preservar os direitos dos adolescentes.

O que diz o governo sobre a redução da maioridade penal?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública apoia a discussão e admite a redução da maioridade penal para crimes hediondos, com cumprimento de pena em regime diferenciado e em locais separados. Dados indicam que apenas 9,8% dos adolescentes internados cumprem medidas por crimes violentos, enquanto a maioria responde por roubo e tráfico.

Quais são os debates e impasses na comissão especial?

Integrantes da comissão têm opiniões divergentes. Alguns defendem que a redução não resolverá a violência, enquanto outros argumentam que o tempo atual de internação é insuficiente. O relator ainda avalia se a redução deve abranger outros tipos de crimes além dos hediondos. Especialistas alertam para riscos de aumento do encarceramento e para possíveis barreiras jurídicas no STF.

O que pode mudar para a população?

Se aprovada, a PEC pode ser submetida a referendo popular em 2028 para legitimar a decisão. A medida prevê mudanças no sistema penal juvenil, com foco em penas separadas e maior rigor para crimes graves cometidos por adolescentes, impactando diretamente a segurança pública e a forma como a sociedade lida com jovens infratores.

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