Lei sanciona o Pibid como política de Estado para formação de professores

A lei Pibid foi sancionada em setembro de 2026, tornando o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência uma política de Estado. Criado em 2007 pelo Ministério da Educação, o programa aproxima estudantes de licenciatura das escolas públicas de educação básica, unindo teoria e prática.

Quais são os objetivos da lei Pibid?

O programa busca incentivar a formação de novos professores para a educação básica, valorizar o magistério e aproximar a educação superior das escolas públicas. A lei também prevê apoio a ações específicas para educação do campo, indígena, quilombola, especial, bilíngue de surdos e de jovens e adultos.

Como funcionam as bolsas do programa?

A lei define cinco modalidades de bolsas: para estudantes de licenciatura, professores supervisores, coordenadores de área, coordenadores de gestão de processos educacionais e coordenadores institucionais. A quantidade de bolsas depende do orçamento do MEC e das regras da CAPES.

O que muda com a nova lei Pibid?

Além de oficializar o programa como política de Estado, a lei estabelece diretrizes para a concessão das bolsas e fortalece a relação entre universidades e escolas públicas. O acompanhamento e avaliação dos projetos passam por novas regras definidas pela CAPES, garantindo maior transparência e eficiência.

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