Exame Enamed será obrigatório para médicos formados a partir de 2026

A partir de 19 de junho de 2026, o exame Enamed será obrigatório para estudantes de medicina que desejam exercer a profissão. A nova lei, sancionada recentemente, estabelece que a aprovação nesse exame nacional será requisito para a prática médica no Brasil.

O que é o exame Enamed e quem deve fazer?

O Enamed, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, avaliará conteúdos, habilidades e competências dos estudantes durante o curso de medicina. Ele será aplicado em três etapas: no fim do quarto, oitavo e décimo segundo semestre, cobrindo desde a graduação até o internato. O exame acontecerá semestralmente no Distrito Federal e em cidades com cursos de medicina.

Quem está isento do exame Enamed?

Médicos com diploma reconhecido nacionalmente antes da data limite de 19 de junho de 2026 não precisarão fazer o exame. Também estão dispensados os formados no exterior que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até essa data, podendo realizar apenas a avaliação clínica nas próximas edições.

Como será o desempenho e as consequências para quem não passar?

O desempenho nas três etapas será calculado por média acumulada, com maior peso para a última etapa. Quem não atingir o nível mínimo poderá refazer a terceira fase para melhorar a média. Caso o estudante não alcance a proficiência final, poderá obter uma inscrição restrita para fins técnico-científicos, sem autorização para atendimento a pacientes ou prescrição de medicamentos.

O que muda para a formação médica e o SUS?

A lei também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares) para aprimorar a qualidade dos programas de residência. Além disso, define parâmetros para o uso de unidades do SUS na formação médica, como limites de estudantes por paciente. Um artigo que exigia contrapartida financeira das instituições ao SUS foi vetado pelo presidente, para evitar conflito com a gestão pública.

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