Senado aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas para microempreendedores

O Senado aprovou nesta quinta-feira o aumento do teto para o microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita para até R$ 140 mil em 2028. A votação foi unânime, com 78 votos a favor e nenhum contrário. O projeto também permite o perdão de dívidas com a União e amplia a contratação de empregados de um para dois.

Como ficará o aumento do teto MEI?

O limite atual de receita bruta anual, que está em R$ 81 mil desde 2016, será reajustado para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Para quem iniciar atividades, o teto mensal será de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. Essa mudança beneficia mais de 17 milhões de microempreendedores em todo o país.

Quais as condições para o perdão de dívidas?

O projeto prevê o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ter suas dívidas, que somam R$ 12,57 bilhões, canceladas. Para manter o benefício, é necessário pagar as contribuições futuras em dia pelos seis meses seguintes à vigência da lei, além de desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas.

O que muda na contratação de empregados?

Além do aumento do teto, o MEI poderá contratar até dois empregados, contra apenas um atualmente. Os salários deverão ser de um salário mínimo ou piso da categoria. A mudança visa ampliar a capacidade produtiva dos pequenos negócios sem obrigá-los a migrar para regimes empresariais mais complexos.

Qual o impacto para os microempreendedores?

Segundo o relator senador Carlos Fávaro, o aumento do teto MEI e o perdão de dívidas são políticas públicas que favorecem a formalização, a geração de renda e a expansão dos negócios. A proposta também amplia o acesso dos MEIs às contratações públicas, diversificando suas fontes de receita e fortalecendo a economia local.

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