Senado deve receber cálculo da alíquota da CBS na próxima terça

O Senado deve receber na próxima terça-feira o cálculo da alíquota da CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, fixada em 11,3% para 2027 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo será encaminhado à Presidência do Senado e depois à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que vai elaborar o projeto de resolução para definir o percentual final.

Qual o próximo passo para definir a alíquota da CBS?

A CAE aprovou por unanimidade um requerimento para realizar audiência pública na terça-feira, mesma data em que o cálculo será entregue. O objetivo é discutir o método do TCU e os impactos da alíquota para os contribuintes e setores econômicos. A comissão terá representantes do TCU, Receita Federal, Ministério da Fazenda, secretarias estaduais e entidades produtivas para esclarecer dúvidas.

Por que a alíquota da CBS causou surpresa?

O valor de 11,3% é maior que a estimativa anterior de 9,21%, o que gerou questionamentos do relator do projeto, senador Eduardo Braga. Ele defende uma análise detalhada dos critérios usados para o cálculo, ressaltando que o debate precisa ser feito com responsabilidade no Senado.

Quais outras preocupações envolvem a alíquota da CBS?

Durante a discussão, foi levantada a preocupação com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é de competência de estados e municípios. A soma das alíquotas pode ultrapassar 30%, segundo o senador Esperidião Amin. Braga concorda, mas prefere focar primeiro na CBS, já que o IBS ainda não tem alíquota definida.

O senador Izalci Lucas também tomou providências, enviando requerimentos para esclarecer o rito legislativo e os dados usados no cálculo. Ele propôs ainda um projeto para verificar anualmente a alíquota. Caso o Senado não aprove a resolução até 15 de dezembro, valerá o percentual calculado pelo TCU.

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