Empresário pagou R$ 4 mi em propina para decisões sobre terras na Bahia

O produtor rural Nelson José Vígolo, de Rondonópolis (MT), pagou R$ 4 milhões em propina para conseguir decisões judiciais favoráveis em disputas por terras no oeste da Bahia, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele e o advogado Vanderlei Chilante foram condenados a penas em regime semiaberto após firmarem acordos de colaboração premiada.

Como funcionava o esquema de propina por decisões judiciais?

A Operação Faroeste, iniciada em 2019 pela Polícia Federal, investigou um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), envolvendo processos de regularização fundiária em Formosa do Rio Preto, região agrícola do oeste baiano. O MPF aponta que as decisões eram negociadas com desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e seu filho Vasco, ambos condenados a mais de 13 anos de prisão em regime fechado.

Quem recebia a propina e como era feita a negociação?

Segundo o MPF, a desembargadora e o filho teriam recebido R$ 4 milhões em propina, sendo que R$ 2,4 milhões foram entregues entre 2018 e 2020 em espécie e por intermediários. O dinheiro saía da Bom Jesus Agropecuária, empresa de Vígolo, passava pelo advogado Chilante e chegava aos destinatários. Uma das entregas, acompanhada pela PF, envolveu R$ 250 mil transportados de Rondonópolis.

Quais as consequências para os envolvidos no esquema?

Além das penas, a desembargadora perdeu o cargo público e teve sua aposentadoria cassada. A denúncia também aponta que decisões judiciais eram preparadas antecipadamente e ajustadas para parecerem legítimas. A investigação identificou ainda bens de luxo adquiridos com recursos suspeitos, como imóveis em condomínio na Bahia e reformas milionárias.

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