PGE-BA pede investigação sobre paralisação de ônibus em Salvador nas eleições
PGE-BA pede investigação sobre paralisação de ônibus em Salvador no segundo turno das eleições.
A paralisação de ônibus em Salvador durante o segundo turno das eleições chamou atenção da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades. A denúncia surgiu após fiscalização do Procon-BA identificar 944 ônibus parados em nove garagens, enquanto eleitores enfrentavam dificuldades para chegar às urnas no domingo (25).
O que motivou a investigação da paralisação de ônibus em Salvador?
A fiscalização do Procon-BA constatou que centenas de veículos ficaram nas garagens das concessionárias, contrariando a informação da Prefeitura de Salvador de que 100% da frota estava em circulação. Além disso, não foram encontradas equipes operacionais de plantão e a adesivação dos ônibus, alegada como motivo para retenção, não ocorreu em larga escala.
Quem está sendo citado na investigação?
A notícia-crime apresentada pela PGE-BA cita o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e sócios das empresas responsáveis pelo transporte. O objetivo é apurar se houve redução injustificada do serviço e se agentes públicos ou representantes das empresas tiveram participação.
Quais medidas foram tomadas durante as eleições?
Segundo o governo da Bahia, foram adotadas ações institucionais para garantir o deslocamento dos eleitores, seguindo orientação do governador Jerônimo Rodrigues para atuar de forma apartidária. O Procon-BA realizou fiscalizações e encaminhou relatórios à Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, TRE-BA e Polícia Civil para análise.
O que diz a legislação sobre transporte no dia da votação?
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral determina que o transporte coletivo seja gratuito e com frequência semelhante a dias úteis durante as eleições. Reduzir o serviço sem justificativa pode configurar crime eleitoral e infração aos direitos do consumidor, mas a denúncia não é uma condenação, pois as investigações ainda estão em curso.
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