Ex-prefeito de Divino das Laranjeiras é denunciado por contratações irregulares

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ex-prefeito de Divino das Laranjeiras por contratações irregulares feitas entre 2021 e 2024. Segundo o órgão, o ex-gestor realizou centenas de contratações temporárias sem concurso público, desrespeitando a legislação e prejudicando aprovados em certames oficiais.

Quais irregularidades foram apontadas nas contratações?

De acordo com a Procuradoria de Justiça, as contratações temporárias cresceram ao longo da gestão: 181 servidores em 2021, 177 em 2022, 192 em 2023 e cerca de 240 em 2024. Tudo isso sem processo seletivo, contrariando a Constituição e normas municipais. Mesmo após um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2022 para realizar concurso público, o ex-prefeito manteve os contratos ilegais.

Como o concurso público afetou as contratações irregulares?

O concurso público ocorreu em 2023, mas sua homologação só veio em junho de 2024, atrasada propositalmente para impedir a convocação dos aprovados durante o ano eleitoral. Mesmo após a homologação, os temporários continuaram ocupando cargos permanentes, como professores, médicos e enfermeiros, enquanto os concursados foram preteridos.

Qual é o pedido do Ministério Público na denúncia?

A denúncia pede a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade e o pagamento de R$ 30 mil em danos morais coletivos. O procurador responsável afirmou que o ex-gestor admitiu e manteve centenas de servidores temporários irregularmente, prejudicando quem foi aprovado em concurso público.

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