IPTU Vitalício: Um Grande Passo para Moradores
Uma novidade chegou para os moradores de Camaçari! Em uma reunião cheia de expectativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo Nº 08/2026. Essa ação torna **vitalício o prazo da isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)** para empreendimentos habitacionais de interesse social.
O Que Muda com a Nova Lei?
A mudança é significativa! Antes, a isenção do IPTU era válida por apenas três anos. Agora, com a nova aprovação, os mutuários que comprovarem renda familiar de até quatro salários mínimos poderão desfrutar desse benefício **para sempre**. As condições são simples:
- Comprovação de renda familiar de até 4 salários mínimos.
- Imóvel deve ser de posse do mutuário para moradia permanente.
Voz da Comunidade e Apoio dos Vereadores
Durante a reunião, o presidente da CCJ, Dr. Samuka, destacou a importância dessa medida. “Esta é uma reivindicação da população, especialmente dos moradores do Algarobas, que precisam de apoio para garantir a isenção”, ressaltou.
A presença da advogada Núbia Carvalho, representando a comunidade, reforçou a importância da isenção vitalícia, trazendo alívio para famílias em situação financeira delicada. Outros vereadores também expressaram apoio, afirmando que a administração municipal já se comprometeu a garantir essa isenção.
Mas as novidades não param por aí! Na mesma sessão, a CCJ aprovou outras iniciativas que promovem inclusão e valorização na cidade, como o Programa de Educação em LIBRAS e a instituição de datas comemorativas importantes.
O que você acha dessa proposta de isenção vitalícia do IPTU? Acredita que ela realmente fará a diferença na vida das famílias? Deixe sua opinião nos comentários!
