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Fofoca Mainha
Camaçari

MPBA aciona loteamento Busca Vida por danos ambientais em lagoa de Camaçari

MPBA move ação contra loteamento Busca Vida por intervenções irregulares na lagoa pública em Camaçari.

Por fofocamainha
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MPBA aciona loteamento Busca Vida por danos ambientais em lagoa de Camaçari

O loteamento Busca Vida, em Camaçari, está no centro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) por supostas intervenções ambientais irregulares na Lagoa Busca Vida. Segundo o MPBA, o empreendimento teria assumido o controle indevido de um corpo hídrico público e realizado obras sem autorização ambiental.

Quais irregularidades o loteamento Busca Vida teria cometido?

De acordo com a investigação da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, foram feitas escavações, retirada de vegetação aquática e desassoreamento na lagoa, usando escavadeiras anfíbias. Essas ações atingiram cerca de 63 mil metros quadrados da lâmina d’água. Também foram encontrados depósitos de sedimentos nas margens e despejo de areia, barro e brita, tudo sem autorização prévia.

Por que a lagoa é protegida e o que isso significa?

A Lagoa Busca Vida fica dentro da Área de Proteção Ambiental Joanes–Ipitanga, em uma Zona de Vida Silvestre. Suas margens são consideradas Área de Preservação Permanente (APP), que exige cuidados especiais para preservar o meio ambiente. O MPBA destaca que o loteamento não tem autonomia para decidir sobre intervenções na lagoa ou áreas públicas, já que é um loteamento e não um condomínio.

O que o Ministério Público pede na ação?

O MPBA solicita que a Justiça proíba novas intervenções mecanizadas na lagoa sem autorização ambiental e o despejo de materiais no local. Também exige medidas urgentes como diagnóstico ambiental em até 60 dias e um Plano de Recuperação de Área Degradada em até 90 dias. O órgão quer monitoramento trimestral da qualidade da água e sedimentos por dois anos, com multa diária de R$ 10 mil para quem descumprir. Por fim, pede a recuperação total das áreas afetadas e reparação dos danos ambientais.

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