MP-BA aciona Justiça por intervenções irregulares na Lagoa de Busca Vida em Camaçari
MP-BA move ação contra intervenções na Lagoa de Busca Vida sem autorizações ambientais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação na Justiça contra a entidade que administra o Busca Vida e a empresa COSEMA por intervenções na Lagoa de Busca Vida, em Camaçari. Segundo o MP, essas intervenções ocorreram sem as autorizações ambientais necessárias, o que motivou o processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade.
Quais intervenções foram realizadas na Lagoa de Busca Vida?
De acordo com o MP-BA, as ações feitas na lagoa incluem escavações mecanizadas, desassoreamento, retirada de vegetação aquática e movimentação de sedimentos nas margens. A área é pública e classificada como Área de Preservação Permanente (APP), além de fazer parte da Zona de Vida Silvestre da APA Joanes-Ipitanga.
Houve autorização para as intervenções na Lagoa de Busca Vida?
A autorização municipal apresentada permitia apenas a retirada manual de vegetação em outra parte da lagoa e já estava vencida desde dezembro de 2024. A declaração de intervenção em APP foi emitida em março de 2026, após a maior parte dos serviços já ter sido feita, segundo o MP. A qualidade das análises de água também é questionada, assim como a destinação de material arenoso retirado para as margens da lagoa.
O que o Ministério Público pede na ação?
O MP solicita a suspensão imediata de novas intervenções mecanizadas sem autorização, a retirada dos materiais depositados nas margens, instalação de contenção de sedimentos, além de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Também pede diagnóstico ambiental, plano de recuperação da área degradada e monitoramento da água e sedimentos.
Como a administração do Busca Vida se posiciona?
A entidade responsável informou que as intervenções tinham autorizações e que a declaração de intervenção em APP foi solicitada antes do início das obras. Também comunicou o MP em janeiro deste ano sobre as ações. Até o momento, os réus não foram citados oficialmente e ainda não apresentaram defesa, cabendo à Justiça analisar as alegações.
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