TJ-BA manda fazer auditoria em cartórios de Camaçari por atrasos

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou uma auditoria em cartórios de Camaçari para apurar atrasos na digitalização e envio de documentos ao sistema nacional. A inspeção presencial no Cartório de Registro Civil de Abrantes está marcada para 30 de setembro de 2026, às 8h. O objetivo é avaliar a situação dos livros físicos e a velocidade da inclusão dos dados.

Por que a auditoria em cartórios de Camaçari foi necessária?

A medida foi tomada após a Justiça negar o pedido da responsável pelo cartório de Abrantes para adiar a conclusão dos trabalhos para 2027. A juíza auxiliar que assinou a decisão considerou o pedido inviável. Ela exige que um novo plano de trabalho seja apresentado para concluir a digitalização em até seis meses.

Quais as consequências para o cartório de Abrantes?

Além do novo prazo, a titular do cartório deve entregar relatórios dos registros feitos entre 1995 e 2023. Caso não cumpra as ordens, ela pode responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Isso pode resultar em punições previstas em lei.

Como está a situação do cartório da Sede de Camaçari?

O Cartório de Registro Civil da Sede, sob responsabilidade da interina Grace Maria Aguiar Oliveira, está perto de regularizar sua situação. A responsável tem cinco dias para apresentar o relatório final. Esse documento comprova a entrega das etapas pendentes. Isso pode encerrar o processo nessa unidade.

Essa fiscalização faz parte da atuação da Corregedoria-Geral para garantir que os cartórios de Camaçari cumpram os prazos e obrigações legais na digitalização dos documentos civis. A expectativa é que a auditoria traga mais transparência e eficiência para os serviços oferecidos à população local.

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