🚨 Atenção Empresários de Camaçari: Regularização do Simples Nacional é Necessária!
A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) acaba de lançar um aviso importante para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do município. Se você ainda não possui a inscrição municipal, preste atenção! Termos de Exclusão do Simples Nacional foram emitidos, e é hora de regularizar a situação. 📑✨
📅 O Que Aconteceu?
No dia 17 de julho, a Sefaz lançou um procedimento de verificação cadastral. O objetivo? Promover a regularização das empresas com pendências. Os Termos de Exclusão foram disponibilizados através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Mas calma! Essa exclusão não é imediata, e você ainda tem tempo para reagir.
⏳ O Que Fazer Agora? Não Deixe Para Depois!
Se você recebeu esse termo, saiba que tem duas opções:
- Impugnar o Termo de Exclusão em até 30 dias;
- Regularizar a pendência em até 90 dias, a contar da notificação.
A Sefaz recomenda que todos os empresários acessem o DTE-SN e tomem as devidas providências. Ficar sem a inscrição municipal pode levar à exclusão do Simples Nacional, conforme a legislação vigente.
📞 Dúvidas? Estamos Aqui para Ajudar!
Se precisar de mais informações, entre em contato com a Coordenadoria de Fiscalização (CFIS). Você pode ligar para (71) 3621-6737, com atendimento das 8h às 16h, ou enviar um e-mail para [email protected].
Agora é sua vez! Como você está planejando regularizar a situação da sua empresa? Compartilhe nos comentários! 💬
