IPTU Vitalício: A Nova Lei em Camaçari Que Pode Mudar Vidas
A Câmara Municipal de Camaçari deu um passo importante ao aprovar, na última quinta-feira (12), um projeto de lei que pode garantir isenção vitalícia do IPTU para moradores de habitações de interesse social. Essa iniciativa promete aliviar o peso dos impostos sobre aqueles que mais precisam.
O Que Diz o Projeto de Lei?
Originalmente, o projeto, chamado de Lei nº 08/2026, emenda a legislação anterior, a Lei nº 1657/2021, que já estabelecia incentivos fiscais. Com aprovação unânime dos vereadores presentes, a votação ocorreu em duas sessões: a 5ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária.
Os 11 vereadores que deram seu voto favorável incluem nomes como Dr. Elias Natan (PSDB) e Dudu do Povo (União). Curiosamente, por regra interna, o presidente da Câmara, Niltinho Maturino (PRD), não votou, pois somente se posiciona em caso de empates.
Comunidade em Ação e Críticas à Ausência do Governo
Dr. Samuka, um dos defensores da proposta, revelou que a ideia nasceu de uma mobilização dos moradores do Conjunto Habitacional das Agarobas, que marcaram presença para acompanhar a votação. Ele enfatizou a importância do apoio da comunidade:
“Essa vitória é da comunidade, das mães e pais de família que vieram defender seus direitos,” declarou Maturino, agradecendo a ajuda dos vereadores.
No entanto, não faltaram críticas. Dudu do Povo apontou a ausência dos vereadores ligados ao governo municipal como um aspecto negativo, destacando a urgência da questão.
- **O que estabelece o projeto:**
- Isenção vitalícia do IPTU.
- Renda familiar de até quatro salários mínimos.
- O imóvel deve ser usado exclusivamente como moradia.
Próximos Passos e Outras Iniciativas
Agora, o texto segue para o prefeito, que pode sancionar ou vetar a proposta. Mas a sessão não foi só sobre o IPTU! Também foram aprovados outros projetos, como:
- Programa “Indústria com Elas”, para incentivar a participação feminina no setor industrial.
- Demanda por estudo de viabilidade econômica, relacionada ao pagamento retroativo de vantagens funcionais de servidores públicos.
“Pedimos à gestão municipal que dê atenção a isso, pois são direitos dos servidores de carreira que estão sendo prejudicados,” pediu o vereador Jackson Josué.
Com mudanças em andamento, como você vê o futuro do IPTU em Camaçari? Será que essa isenção vitalícia vai transformar vidas? Compartilhe sua opinião!
